Pai que abusou da filha em UTI Pode pegar até 15 anos, menos que pena para aborto;

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em votação rápida, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara o aborto ao homicídio. Se transformado em lei, a interrupção da gravidez após a 22ª semana poderá resultar em uma condenação de 6 a 20 anos de prisão para a mulher, mesmo em casos de estupro.

Conforme relatado anteriormente, a proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pode levar a situações em que a vítima de estupro acabe presa por mais tempo que o próprio estuprador. Atualmente, a pena máxima para um estuprador que não causa lesão corporal grave é de 15 anos.

Por exemplo, a pena máxima prevista para o pai preso após ser filmado abusando da filha de 17 anos, internada na UTI, é de 15 anos. O caso foi destaque no programa Profissão Repórter desta semana. Em casos de estupro de vulnerável, a pena mínima é de 8 anos, enquanto a máxima é de 15 anos.

Preso no dia 13 de maio, o homem acusado de estupro de vulnerável nega veementemente as acusações. (veja mais abaixo)

⚠️ Estupro de vulnerável ocorre quando a vítima é uma criança ou adolescente com menos de 14 anos ou não tem discernimento para se defender.

O Brasil registra cerca de 56 mil denúncias de estupro de vulnerável por ano, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso equivale a 153 casos por dia, ou seis a cada hora.

A advogada e especialista em gênero Maíra Recchia critica a proposta: "Hoje, o aborto em caso de estupro não é punido e não há restrição de tempo para o procedimento. Também há discussões sobre o aborto quando há risco para a mãe. Criminalizar tudo isso é um absurdo".

Sobre a discrepância nas punições, Sóstenes Cavalcante afirmou que a aplicação da lei "ficará a cargo do juiz" e que está disposto a negociar.

Gabriela Sousa, advogada feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), afirma que o projeto visa "chancelar a dominação dos corpos das mulheres" e considera a proposta uma violação dos direitos humanos e da Constituição, além de contrariar tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O projeto também provocou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O ministro Silvio Almeida classificou a medida como uma

"imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos".

No caso abordado pelo Profissão Repórter, a polícia ouviu sete funcionários do hospital como testemunhas. Segundo relatos, o homem fechava a cortina na UTI para praticar os abusos. O laudo do IML confirmou que a adolescente apresentava "lesões compatíveis com a prática de atos libidinosos". Preso no dia 13 de maio, ele responde por estupro de vulnerável.

O advogado do acusado argumenta que seu cliente nega as acusações e que as gravações não confirmam o crime com exatidão, defendendo sua inocência até prova em contrário.

Os delegados que investigaram o caso também foram entrevistados pelo Profissão Repórter.

"Tivemos a constatação, realmente, através do exame de corpo de delito, que é o documento mais importante, onde realmente se constatou o abuso sexual, as lesões provenientes desse abuso que esse pai cometia”, afirmou Kelly Cristina Sacchetto, delegada seccional de São Bernardo do Campo.

"Alguém completamente vulnerável sendo abusada por aquele que devia guardá-la. Tem casos que nos tocam demais. Somos humanos."